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PL 3057/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 64/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Ney Suassuna - PMDB/PB

Apresentação
30/04/1997

Ementa
Projeto de lei que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 05 97 PAG 12132 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.965/00. DOFC 28 04 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 05 97 PAG 12132 COL 01. Inteiro teor
22/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
06/06/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FLAVIO PALMIER DA VEIGA. DCD 12 06 97 PAG 15964 COL 01. Inteiro teor
24/09/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLAVIO PALMIER DA VEIGA.
22/10/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLAVIO PALMIER DA VEIGA. (PL. 3057-A/97).
06/11/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
30/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT.
03/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT. PL. 3057-B/97. DCD 27 08 98 PAG 22234 COL 01. Inteiro teor
15/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
30/04/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 05 99.
  • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
17/06/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
01/07/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CSSF E CCJR. (PL. 3057-C/97). DCD 28 08 99 PAG 37658 COL 01. Inteiro teor
04/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 04 A 10 08 99. DCD 04 08 99 PAG 31997 COL 01. Inteiro teor
16/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-799, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
25/08/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES. (PL. 3057-D/97).
02/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/268/99.
06/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 581-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
27/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.965/00. DOFC 28 04 99 PAG 0001 COL 01.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 675-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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