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Situação: Apensado ao PL 347/2003

Origem: SUG 91/2007 CLP

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
17/07/2008

Ementa
Tipifica o crime de tráfico de animais silvestres.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/08/2008	Apense-se à(ao) PL-347/2003. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/07/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
17/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da SUG-91/2007 Inteiro teor
06/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-347/2003. Em conseqüência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 347/03, e seus apensados, para determinar que sua tramitação passe a ser em regime de Prioridade. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2008.
01/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário". Inteiro teor