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PRC 8/1999 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ubiratan Aguiar - PSDB/CE

Apresentação
18/03/1999

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 280 do Regimento Interno.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/01/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 11/00.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO RI, DESPACHO A CCJR E Á MESA.
18/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR.
  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP UBIRATAN AGUIAR - PSDB, EM APOIAMENTO; AECIO NEVES, LÍDER DO PSDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB. GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 19 03 99 PAG 10649 COL 01. (EM: 29 12 00, PREJUDICADO ESTE REQUERIMENTO). Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 27 03 99 PAG 12382 COL 01. REP DCD 19 05 99 PÁG 21762 COL 01. Inteiro teor
22/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 22 A 26 03 99. DCD 20 03 99 PAG 11015 COL 01. Inteiro teor
26/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERÁCLITO FORTES.
10/06/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP REGIS CAVALCANTE.
18/08/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
21/09/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DE PLENÁRIO, COM SUBSTITUTIVO E SUBEMENDA.
22/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DE PLENÁRIO, COM SUBSTITUTIVO E SUBEMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE DIRCEU.
02/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HERÁCLITO FORTES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO A EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
08/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E DA MESA AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENÁRIO. (PRC 08-A/99).
09/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA MESA. PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, A EMENDA APRESENTADA E O SUBSTITUTIVO DA CCJR, BEM COMO A EMENDA E A SUBEMENDA DA CCJR. A MATÉRIA RETORNÁ À PAUTA DA ORDEM DO DIA, PARA APRECIAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. DCD 10 12 99 PAG 61208 COL 02. Inteiro teor
13/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. NÃO HÁ HORADORES INSCRITOS. A MATÉRIA RETORNARÁ À PAUTA NA PRÓXIMA SESSÃO DELIBERATIVA, ATENDENDO AO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 216 DO RI. DCD 14 01 00 PAG 01833 COL 02. Inteiro teor
18/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO Á PROMULGAÇÃO. PRC 08-B/99. DCD 19 01 00 PÁG 2409 COL 01. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 11/00.
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