EMR 1 CE => PL 2764/2008 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/06/2008

Ementa
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural feitas pelo contribuinte a museus públicos federais, até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2008 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
19/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar Inteiro teor