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PL 3492/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG

Apresentação
29/05/2008

Ementa
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e a 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando disposições relativas ao imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica.

Dados Complementares:
Amplia para 5 (cinco) as alíquotas da tabela progressiva de imposto de renda e obriga o reajuste dos seus valores a cada dois anos, utilizando o IPCA; estende o reajuste periódico também aos valores de deduções e outros limites autorizados por lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2008 Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2017 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008

Apensados

Apensados ao PL 3492/2008 ( 1 )

  • PL 7838/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
04/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/08 PÁG 25494 COL 02. Inteiro teor
06/06/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-7172/2010.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 7/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Solicita desarquivamento dos Projetos de sua autoria". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-7/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
21/09/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3089/2008
26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
05/03/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.
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