RCP 11/2008
Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
27/05/2008
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G-7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.
Dados Complementares:
CPI - Conta de Luz.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno, para o RCP 11/08, a Presidência da CD constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito. DCD de 18/06/09 PÁG 30388 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2009 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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