CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 14/05/2008 a 19/05/2008.
  Comissão Mista: 13/05/2008 a 26/05/2008.
  Câmara dos Deputados: 27/05/2008 a 09/06/2008.
  Senado Federal: 10/06/2008 a 23/06/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/06/2008 a 26/06/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 27/06/2008.
  Congresso Nacional: 13/05/2008 a 11/07/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/07/2008 a 23/09/2008.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 293/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 428, de 12 de maio de 2008, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências." Informa, ainda, que, à Medida foram oferecidas 98 (noventa e oito) emendas. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23350 COL 02 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 98 emendas.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirada da emenda nº 45 à MPV 428/08, em face do deferimento do REQ 2935/08.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV; o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 44, 46 a 69, 71 a 89 e 91 a 98; pela injuridicidade das Emendas de nºs 70 e 90; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 9, 10, 20, 21, 23, 30, 37, 43, 46, 53, 56, 74, 79, 81, 86, 88, 91, 96 e 98, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão dos artigos 18 e 23, dando-se nova redação ao artigo 22 do PLV, renumerando-se os demais dispositivos. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 70 e 90, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 70 e 90 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 428, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2008, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados os destaques.
• Retirados pelo Autor os Destaques da bancada do DEM, para votação em separado das Emendas de nºs 6, 32 e 33.
• Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda de nº 28.
• Votação da Emenda nº 79, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 79.
• Votação da Emenda nº 81, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 81.
• Votação da Emenda nº 89, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 89.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 428-A/08) (PLV 19/08).
  DCD de 03/07/08 PÁG 30815 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 483/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 521/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.