CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 10/05/2008 a 15/05/2008.
  Comissão Mista: 09/05/2008 a 22/05/2008.
  Câmara dos Deputados: 23/05/2008 a 05/06/2008.
  Senado Federal: 06/06/2008 a 19/06/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/06/2008 a 22/06/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 23/06/2008.
  Congresso Nacional: 09/05/2008 a 07/07/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/07/2008 a 19/09/2008.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Oficío nº 291/2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 426/2008. Informa, ainda, que à Medida Foram oferecidas 23 (vinte e três emendas). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23225 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 23 emendas a ela apresentadas

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Deferida pela Presidência a solicitação de prazo feita pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  DCD de 11/06/08 PÁG 25992 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 25 06 08 PAG 28958 COL 02. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial da Emenda de nº 6, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Retirado pelo Autor o Requerimento.
• Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
• Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Votação preliminar em turno único.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, e outros, solicitando que a votação do Parecer pela inadmissibilidade seja feita pelo processo nominal.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do Requerimento do Dep. solicitando que a votação do Parecer pela inadmissibilidade seja feita pelo processo nominal.
• Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 23, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 426, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2008, ressalvado o destaque.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, solicitando que a votação do DVS à Emenda nº 18 seja feita pelo processo nominal.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, solicitando que a votação do DVS à Emenda nº 19 seja feita pelo processo nominal.
• Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB para votação em separado da Emenda nº 18.
• Aprovada a Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 426-A/08) (PLV 17/08)
  DCD 25 06 08 PAG 28958 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 393/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 449/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 582/2015 (CN) comunicando a prejudicialidade do dispositivo referente ao Veto Parcial nº 27/08.