Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• "Recebido o Oficio nº 279 /2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida provisória nº 425/2008. Informa ainda , que à Medida Provisória foram oferecidas 16 emendas e que a Comissão Mista ( CMO ou Comissão da Resolução), não se instalou/ não emitiu parecer".

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a convocação de Sessão Extraordinária a ser realizada após esta Sessão, para apreciação do PLP 306/08.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 254; Não: 8; Abstenção: 2; Total: 264.  Votação
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação do Requerimento de preferência para a apreciação do PLP 306/08 como primeiro item da pauta seja feita pelo processo nominal.
• Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do Governo, solicitando que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PLP 306/2008; 2) MPV 425/2008; 3) MPV 426/2008; 4) MPV 427/2008; 5) MPV 429/2008; 6) MPV 430/2008; 7) MPV 431/2008; 8) PEC 511/2006.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) DCD 18 06 08 PAG 27507 COL 02. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 256. DCD 18 06 08 PAG 27507 COL 02. Inteiro teor  Votação
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 16 emendas a ela apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1, 5 a 8, 10, 11 e 13 a 16; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 4; pela injuridicidade das Emendas de nºs 2 e 3; pela má técnica legislativa das Emendas de nºs 9 e 12; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 9 e 12; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 4, 10 e 11; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5 a 8 e 13 a 16; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas a ela apresentadas. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminhou a Votação a Dep. Solange Amaral (DEM-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Vignatti (PT-SC) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM; pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB; pelo Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 253; Abstenção: 1; Total: 262. DCD 18 06 08 PAG 27507 COL 02. Inteiro teor  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação em turno único.DCD 18 06 08 PAG 27507 COL 02. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 425-A/08)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 183/2008, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, que "recorre contra o Parecer do Relator da Medida Provisória nº 425/08 pela injuridicidade da Emenda de nº 2." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 184/2008, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, que "recorre contra o Parecer do Relator da Medida Provisória nº 425/08 pela injuridicidade da Emenda de nº 3." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 346/08/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato Declaratório nº 4, de 10 de julho de 2008, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, em sessão realizada no dia 9 de julho de 2008, o Senado Federal rejeitou, no mérito, a Medida Provisória no 425, de 2008. Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/07/2008, Página 12 (Publicação).
  DCD de 11/07/08 PÁG 32305 COL 01 Inteiro teor