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Proposição: PL-2943/2008  | Autor: | Senado Federal - Expedito Júnior - PR /RO |
Data de Apresentação: 05/03/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação:
Prioridade
Apensado(a) ao(a): PL-7700/2006 
Proposição Originária: PLS-106/2007
Situação: CEC: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.
Indexação: Alteração, Lei do Prouni, destinação, bolsa de estudo, remanescentes, estudante, conclusão, ensino médio, escola particular, instituição privada, critérios, renda familiar.
Despacho:
12/3/2008 - Apense-se à(ao) PL-7700/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Legislação Citada
Apensados
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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5/3/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do PL 2943/2008, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas.
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5/3/2008
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Recebido o Ofício nº 215/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 106, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior que "Altera o art. 2º da Lei nº 11.1096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir que bolsas remanescentes do programa sejam destinadas a estudantes que tenham cursado parte do ensino médio em escolas privadas".
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12/3/2008
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apense-se à(ao) PL-7700/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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12/3/2008
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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17/3/2008
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9540 COL 01. 
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18/3/2008
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Comissão de Educação e Cultura
(CEC)
Recebimento pela CEC.
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9/7/2009
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apense-se a este o PL-5567/2009.
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