Consulta Tramitação das Proposições



Proposição: PL-2697/2007 Clique para obter a íntegra
Autor: Evandro Milhomen - PCdoB /AP Clique para obter os detalhes do autor.

Data de Apresentação: 19/12/2007
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação:  Ordinária
Apensado(a) ao(a): PL-3147/2000 Clique para o detalhe da proposição.   
Situação: CDHM: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas em empresas para os trabalhadores pretos e pardos.

Indexação: Obrigatoriedade, empresa, reserva, percentual, vaga, contratação, trabalhador, negro, afrodescendente, critérios, dispensa, substituição, empregado, fiscalização, notificação, autuação, penalidade, infrator, (CLT).

Despacho:
30/1/2008 - Apense-se à(ao) PL-3147/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
19/12/2007 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Clique para obter a íntegra
30/1/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3147/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Clique para obter a íntegra
30/1/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
8/2/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1184 COL 02. Clique para obter a íntegra
8/2/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.