COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO; COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA; COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS; E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• RELATOR DEP PEDRO HENRY.

Minas e Energia ( CME )

• RELATOR DEP ELISEU RESENDE.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
• RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE. (NOVO DESPACHO).

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE 120 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01 PELO DEP FERNANDO FERRO EMENDAS 02 03 04 21 36 41 43 46 48 79 81 85 89 96 PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS EMENDAS 05 25 E 77 PELO DEP SERGIO NOVAIS EMENDAS 07 11 16 24 30 35 49 55 62 83 101 109 112 E 116 PELO DEP RICARDO FERRAÇO EMENDAS 06 19 52 102 106 111 E 120 PELO DEP FERNANDO CORUJA EMENDAS 09 15 29 33 E 4 PELO DEP MOREIRA FERREIRA EMENDAS 12 27 47 E 65 PELO DEP OLIMPIO PIRES EMENDAS 13 28 39 40 42 59 63 68 70 73 74 86 90 97 99 118 PELO DEP REGIS CAVLCANTE EMENDA 18 PELO DEP JOÃO HERRMANN NETO EMENDAS 20 22 E 10 PELO DEP PHILEMON RODRIGUES EMENDAS 23 32 50 54 71 72 87 93 E 98 PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES EMENDAS 31 37 82 108 E 113 PELO DEP SERGIO REIS EMENDAS 44 45 91 92 103 110 E 119 PELO DEP GLYCON TERRA PINTO EMENDAS 51 61 65 67 69 E 78 PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA EMENDAS 58 E 75 PELO DEP PEDRO EUGENIO EMENDAS 60 E 75 PELO DEP CLEMENTINO COELHO EMENDA 84 PELO DEP JOSE PIMENTEL EMENDAS 34 88 E 95 PELO DEP MIRO TEIXEIRA EMENDA 105 PELO DEP JUTAHY JUNIOR E EMENDAS 57 66 76 E 80 PELO DEP PAULO PEDROSA.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP ALEXANDRE SANTOS.

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CME, CDCMAM E CCJR. (PL. 1617-A/99). DCD 06 11 99 PAG 52831 COL 01. Inteiro teor

CDCMAM ( CDCMAM )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, A ESTE E AS EMENDAS 22,24, 25, 26, 27 E 77, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 28, 29, 30, 31, 33, 38, 43, 46, 47, 48, 49, 51, 53, 62, 63, 65, 67, 69, 70, 73, 76, 78, 92, 96, 97, 118, 119 E 120; E CONTRARIO AS EMENDAS 12, 13, 19, 20, 23, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 50, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 64, 66, 71, 72, 74, 75, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, E 117, COM SUBSTITUTIVO.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO AVISO 1771/99, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHADO A MSC 01493 DE 1999, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGENCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. DCD 30 10 99 PAG 51597 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (14:00H). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. DCD 28 10 99 PAG 51207 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CME AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PENDENTE DE PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 1617-C/99). DCD 30 11 99 PAG 51662 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. DCD 18 11 99 PAG 54978 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CME E CDCMAM AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. (PL. 1617-D/99). DCD 04 12 99 PAG 59323 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00:08 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS AO MESMO. ANULADA A LISTA DOS ORADORES QUE FALARIAM CONTRA ESTA MATÉRIA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP WALTER PINHEIRO, FERNANDO CORUJA, RONALDO VASCONCELLOS, POMPEO DE MATTOS, CLEMENTINO COELHO, ANGELA GUADAGNIN, CAIO RIELA, ARTHUR VIRGÍLIO, SAULO PEDROSA, ARNALDO FARIA DE SÁ E PADRE ROQUE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 87 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 121 A 127 PELO DEP FERNADO CORUJA E OUTROS; EMENDAS 128 A 158 PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS; EMENDA 159 PELO DEP NELSON MARQUEZELLI E OUTROS; EMENDAS 160 A 164, 169, 183 A 185, 189 E 192 PELO DEP CLEMENTINO COELHO E OUTROS; EMENDAS 165 A 167, PELO DEP CABO JÚLIO E OUTROS; EMENDA 168, PELO DEP FERNANDO GABEIRA E OUTROS; EMENDAS 170 A 182, 186, 190 E 191 PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS E OUTRO; EMENDA 187, PELA DEP NAIR XAVIER LOBO; EMENDA 188, PELO DEP JOSÉ MACHADO; EMENDA 193, PELO DEP PAUDERNEY AVELINO E OUTRO; EMENDA 194, PELO DEP SAULO PEDROSA E OUTROS; EMENDAS 195 A 207 PELO DEP AROLDO CEDRAZ E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 121 A 207, EM SUBSTITUIÇÃO À CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 188, 189, 194, 195 A 207, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSÉ MACHADO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 121 A 207, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 188, 189, 194, 195 A 207, COM ADOÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA CME, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 121 A 207, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 188, 189, 194, 195 A 207, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 121 A 207, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. RETIRADA A EMENDA DE PLENÁRIO 193 PELO AUTOR. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SÉRGIO MIRANDA, JOSÉ MACHADO E FERNANDO GABEIRA. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DO RELATOR DA CME E ADOTADA PELO RELATOR DA CTASP. INDEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA A VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELA DEP LUIZA ERUNDINA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B, E DO DEP FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT. O DEP FERNANDO CORUJA RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA À CCJR. ACOLHIDO O RECURSO PELA PRESIDÊNCIA. VAI A CCJR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANÍZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB, E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DA MATÉRIA DESTACADA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 192, OBJETO DE DVS DO DEP CLEMENTINO COELHO, DA BANCADA DO PPS. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 121, OBJETO DE DVS DO DEP FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 136, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT. MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO "EXCETUADA A INFRA-ESTRUTURA COMPONENTE DO SISTEMA INTERLIGADO BRASILEIRO, OPERADO PELO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - 0NS", CONSTANTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR APRESENTADO EM PLENÁRIO, OBJETO DE DVS DA DEP LUIZA ERUNDINA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELA DEP LUIZA ERUNDINA: SIM-315; NÃO-131; ABST-01; TOTAL-447: MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 150, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 152, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-232; NÃO-212; ABST-01, TOTAL-445. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE REDAÇÃO PELO DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PARA PROFERIR PARECER À EMENDA DE REDAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. RETIRADA A EMENDA DE REDAÇÃO PELO AUTOR. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/004/00.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 9984/00. DOFC 18 07 00 PAG 0001 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 966/00-PE E MSG 779/00-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 18 07 00 PAG 0006 COL 02.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais.
• Encerrada a discussão.
• Retirados de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2. Inteiro teor

Senado Federal ( SF )

• A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.