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PDC 759/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 80/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional - CREDN

Apresentação
07/01/1999

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Integração Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em 10 de novembro de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/1999 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 93/99. DOFC 19 10 99 PAG 0001 COL 02. DCD 19 10 99 PÁG 49271 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/01/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
12/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 01 99 PAG 02587 COL 01. Inteiro teor
12/01/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
12/01/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
13/01/1999

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
15/01/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
28/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
28/01/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 759-A/99. DCD 29 01 99 PAG 4514 COL 02. Inteiro teor
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/025/99.
18/10/1999

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 93/99. DOFC 19 10 99 PAG 0001 COL 02. DCD 19 10 99 PÁG 49271 COL 01. Inteiro teor
19/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 996-SF, ENCAMINHANDO AUTORAGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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