Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 944/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, que "Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1185 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 7 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5;
  pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 6 e 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, e pelo Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 252; Abstenção: 0; Total: 257.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. William Woo (PSDB-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 294; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 300.  Votação
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 6 e 7, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 6 e 7 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Medida Provisória nº 404, de 2007, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitada a Emenda nº 5.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitada a Emenda nº 3.
• Votação da expressão "e cinco", constante do parágrafo 5º do art. 41-A, alterado pelo art. 1º da MPV 404/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 404-A/07)

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 42/08/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11665/2008. DOU 30 04 08 PÁG 02 COL 01.