PL 5805/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10405/2002
Origem: MSC 1304/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/12/2001
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.
Dados Complementares:
Aplicando aos médicos residentes a Tabela do Plano Único e Classificação de Cargos e Empregos (PUCRCE); alterando o valor da Gratificação de Incentivo à Docência - GID.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/12/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD, CFT (Artigo 54 do RI), CSSF e CTASP - Artigo 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/01/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.405/02. DOFC 10 01 02 PAG 001 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/12/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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06/12/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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11/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/01/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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