Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 840/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 401/2007, de 13 de novembro de 2007, que "Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal." Inteiro teor

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 6 emendas apresentadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/07 PÁG 63995 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 6. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Magela (PT-DF) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminhou a Votação o Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) que solicita votação nominal para a parte do Parecer do Relator que conclui pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 6, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1a 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 401, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2008.
• Retirado pelo Autor o Requerimento de Destaque da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB para votação em separado da expressão "em caráter privativo", constante do artigo 1º-A, contido no artigo 1º da MPV 401/07.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de nº 1.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita votação nominal para o Destaque da Emenda de nº 3.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque da bancada do PR para votação em separado da Emenda de nº 3.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB para votação em separado da Emenda de nº 5.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda de nº 6.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque da bancada do PP para votação em separado da Emenda de nº 6.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 401-A/07) (PLV 4/08)
  DCD de 05/03/08 PÁG 6624 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 152/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 249/08 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.