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Projeto de Lei e Outras Proposições

Data de Apresentação: 17/10/2007

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Aguardando Deliberação de Recurso.

Ementa: Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

Indexação: Regulamentação, profissão, Tecnólogo, curso superior, Tecnologia, competência, registro profissional.

Despacho:
22/10/2007 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Pareceres, Votos e Redação Final

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       CVO 1 CCJC (Complementação de Voto) - Fátima Bezerra
       PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
       PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Fátima Bezerra

   CE (EDUCAÇÃO)

       PAR 1 CE (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Educação e Cultura
       PRL 1 CE (Parecer do Relator) - Maria do Rosário
       PRL 2 CE (Parecer do Relator) - Angelo Vanhoni

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Vicentinho
       PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Vicentinho
       PRL 3 CTASP (Parecer do Relator) - Vicentinho
       PRL 4 CTASP (Parecer do Relator) - Vicentinho

Substitutivos

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       SBT 1 CCJC (Substitutivo) - Fátima Bezerra

   CE (EDUCAÇÃO)

       SBT 1 CE (Substitutivo) - Maria do Rosário
       SBT 2 CE (Substitutivo) - Angelo Vanhoni
       SBT 3 CEC (Substitutivo) - Angelo Vanhoni

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       SBE 1 CCJC (Subemenda) - Fátima Bezerra

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Vicentinho
       SBT 2 CTASP (Substitutivo) - Vicentinho
       SBT 3 CTASP (Substitutivo) - Vicentinho
       SBT 4 CTASP (Substitutivo) - Vicentinho

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       SBE 1 CCJC (Subemenda) - Fátima Bezerra

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REC 193/2013 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)) - Jair Bolsonaro
       REC 194/2013 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)) - Sandro Alex
       REQ 2497/2008 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lindomar Garçon
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lindomar Garçon
       REQ 288/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Reginaldo Lopes
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Reginaldo Lopes
       REQ 582/2011 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mendonça Prado
       REQ 785/2011 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Mendonça Prado
       Versão 0 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Mendonça Prado
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Mendonça Prado
       REQ 9541/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Assis Melo
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Assis Melo
       REQ 9634/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Onofre Santo Agostini
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Onofre Santo Agostini
       REQ 10137/2014 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jô Moraes
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jô Moraes
       REQ 760/2015 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Daniel Coelho
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Daniel Coelho
       REQ 761/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Daniel Coelho
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Daniel Coelho
       REQ 1952/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Pompeo de Mattos
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Pompeo de Mattos
       REQ 2638/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lucio Mosquini
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Lucio Mosquini
       REQ 3214/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Antônio Jácome
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Antônio Jácome
       REQ 3314/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jorge Solla
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Jorge Solla
       REQ 3453/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Alice Portugal
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Alice Portugal
       REQ 3510/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Edinho Bez
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Edinho Bez
       REQ 3546/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Leopoldo Meyer
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Leopoldo Meyer
       REQ 3782/2015 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Moema Gramacho
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Moema Gramacho
       REQ 4427/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marinha Raupp
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Marinha Raupp
       REQ 4725/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Pompeo de Mattos
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Pompeo de Mattos
       REQ 6040/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Givaldo Vieira
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Givaldo Vieira
       REQ 6096/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Jorge Silva
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Dr. Jorge Silva
       REQ 6111/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Norma Ayub
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Norma Ayub
       REQ 6129/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Evair Vieira de Melo
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Evair Vieira de Melo
       REQ 6144/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Gorete Pereira
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Gorete Pereira
       REQ 6162/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sergio Vidigal
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Sergio Vidigal
       REQ 6316/2017 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Veneziano Vital do Rêgo
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Veneziano Vital do Rêgo

   CE (EDUCAÇÃO)

       REQ 108/2015 CE (Requerimento) - Reginaldo Lopes
       Versão 0 (Requerimento) - Reginaldo Lopes

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Reginaldo Lopes

Última Ação:

Data  
19/10/2011 -  Comissão de Educação  (CE) -  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/3/2013 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Aprovado o Parecer.
18/4/2013 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos. DCD de 24/04/13 PÁG 12247 COL 01.(publicação)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
17/10/2007 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).(íntegra)
22/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
22/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/07 PÁG 57636 COL 02.(publicação)
29/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
1/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
1/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/11/2007 a 10/11/2007)
14/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
2/4/2008 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento N. 2497/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo.(íntegra)
5/3/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
26/3/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
16/4/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Realizada Audiência Pública para discutir o PL nº 2.245/07, que regulamenta a profissão tecnólogo.
15/9/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho(íntegra)
15/9/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
16/9/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2009)
29/9/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para reexame.
9/3/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho(íntegra)
9/3/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
18/3/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido.
18/3/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Vicentinho(íntegra)
18/3/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
24/3/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Santiago
13/5/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido.
26/5/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).(íntegra)
26/5/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
16/6/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de pauta, "ex officio".
7/7/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/7/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/7/2010 Comissão de Educação  (CE)
Recebimento pela CEC.
9/8/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/08/10, PÁG 36611 COL 02, Letra A.(publicação)
18/8/2010 Comissão de Educação  (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
19/8/2010 Comissão de Educação  (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010)
3/11/2010 Comissão de Educação  (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2010 Comissão de Educação  (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).(íntegra)
19/11/2010 Comissão de Educação  (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.(íntegra)
26/11/2010 Comissão de Educação  (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2010)
9/12/2010 Comissão de Educação  (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/12/2010 Comissão de Educação  (CE)
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
31/1/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação)
9/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do REQ 288/2011, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
17/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-288/2011.(publicação)
1/3/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 582/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do PL 2245/2007 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".(íntegra)
16/3/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 785/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a retirada de tramitação do REQ 582/2011".(íntegra)
21/3/2011 Comissão de Educação  (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)
24/3/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido o requerimento REQ 785/2011 => REQ 582/2011 => PL 2245/2007 , nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, V, do RICD.
5/4/2011 Comissão de Educação  (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/4/2011 Comissão de Educação  (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
26/9/2011 Comissão de Educação  (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).(íntegra)
26/9/2011 Comissão de Educação  (CE)
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.(íntegra)
4/10/2011 Comissão de Educação  (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2011)
18/10/2011 Comissão de Educação  (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2011 Comissão de Educação  (CE)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
7/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60158 COL 01, Letra B.(publicação)
21/3/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
23/3/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)
4/4/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).(íntegra)
10/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.(íntegra)
11/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2012)
1/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
7/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
13/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).(íntegra)
13/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.(íntegra)
19/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).(íntegra)
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas substitutivas.(íntegra)
13/3/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo e Sandro Alex.
20/3/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
27/3/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovado o Parecer.
2/4/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
2/4/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
4/4/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/04/2013, PÁG 08401 COL 01, Letra C.(publicação)
5/4/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013).
11/4/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 193/2013, pelos Deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007. ".(íntegra)
16/4/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 194/2013, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 2.245 de 2007".(íntegra)
17/4/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7565/2013, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007".
18/4/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos. DCD de 24/04/13 PÁG 12247 COL 01.(publicação)
22/4/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7565/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 193/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 2.245/2007, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
24/4/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7616/2013, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007".(íntegra)
7/5/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 7697/2013, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007.
14/5/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7697/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.658/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
18/2/2014 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9541/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências"".(íntegra)
6/3/2014 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9634/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".(íntegra)
17/3/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 9.634/2014, de seguinte teor: "Oficie-se ao interessado, informando-lhe que o Projeto de Lei n. 2.245/2007, aprovado conclusivamente nas comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), encontra-se aguardando a apreciação do Recurso n. 194/2013, interposto na forma do art. 58, § 1º, combinado com o art. 132, § 2º, do RICD. Publique-se. Oficie-se. "
14/4/2014 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10013/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer retirada de assinatura do Rec 193/2013, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 2.245, de 2007".(íntegra)
28/4/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 10013/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 193/2013, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 2.245/2007, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
8/5/2014 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10137/2014, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2245 de 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
4/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 761/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2245 DE 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
4/3/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 760/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer o desarquivamento do PL 2245 DE 2007, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
5/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-760/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).(íntegra)
26/5/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1952/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que "Regulamenta a Profissão de Tecnólogo e dá outras providências."".(íntegra)
5/8/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2638/2015, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº2245/2007, que "Regulamenta a Profissão de Tecnólogos e dá outras Providências"".(íntegra)
14/8/2015 Comissão de Educação  (CE)
Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Publica para discutir o PL nº 2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. Convidados: Senadora Fátima Bezerra (Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte); e representantes da SETEC-MEC, do MTE, dos Conselhos de Classe Federais ligados ao tema, e da Federação Nacional dos Tecnólogos".(íntegra)
6/10/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3214/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2245 de 2007, que Regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
20/10/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3314/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências."".(íntegra)
4/11/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3453/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências."".(íntegra)
10/11/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3510/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2245/2007, que, Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
12/11/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3546/2015, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências. ".(íntegra)
17/11/2015 Comissão de Educação  (CE)
Audiência Pública referente ao REQ 108/2015, de autoria do Dep. Reginaldo Lopes, realizada em 17/11/2015.
17/12/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3782/2015, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Requerimento de inclusão na ordem do dia".(íntegra)
4/5/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4427/2016, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.245/2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
16/6/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4725/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que 'regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. '".(íntegra)
8/3/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6040/2017, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que 'regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências'".(íntegra)
15/3/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6096/2017, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2245, de 2007, que 'regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
16/3/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6111/2017, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
22/3/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6129/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
23/3/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6144/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.245/2007".(íntegra)
28/3/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6162/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.245 de 2007, que regulamenta a Profissão de Tecnólogo e dá outras providências".(íntegra)
24/4/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6315/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Recurso nº 193, de 2013, e seu apensado Recurso nº 194, de 2013, que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.'".(íntegra)
24/4/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6316/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que 'Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências'".(íntegra)

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