PL 2207/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Nilmar Ruiz - DEM/TO
Apresentação
15/10/2007
Ementa
Institui o Dia do Quadrilheiro, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.
Dados Complementares:
Homenagem aos grupos de quadrilha.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/10/2007 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) | 22/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2008) | 24/06/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) | 13/10/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 321/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
03/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12390/2011. DOU 04/03/11 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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22/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/10/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/08/2008 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária