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PL 2191/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Narcio Rodrigues - PSDB/MG

Apresentação
09/10/2007

Ementa
Institui o dia 06 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007) 25/10/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008) 02/06/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 319/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
03/03/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12386/2011. DOU 04/03/11 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG). Inteiro teor
17/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/07 PÁG 56182 COL 02. Inteiro teor
22/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
23/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
24/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007)
06/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0905 COL 02, Letra A. Inteiro teor
29/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
30/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
24/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 651/2008-CCJC.
04/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/12/08, PÁG 59176 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2008).
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 116/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
13/02/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
17/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
03/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 242/09/PS-GSE.
22/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 74/11(SF) comunicando remessa da matéria à sanção
03/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12386/2011. DOU 04/03/11 PÁG 02 COL 03.
16/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 319/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 17/03/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2008 - 10h00

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  • 04/11/2008 - 14h00

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