MPV 8/2001 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10411/2002

Origem: MSC 1214/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/11/2001

Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Dados Complementares:
Atualizando dispositivos da lei que dispõe sobre a atuação da CVM, sua composição, competência, modernizando o órgão regulador do mercado de capitais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.411/02 . DOFC 27 02 02 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

01/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
14/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. MVP 08/01. ENCERRAMENTO DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05/11/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA COMISSÃO MISTA: 14/11/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 28/11/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NO SENADO FEDERAL: 12/12/01. SOBRESTAR (TRANCAR) A PAUTA: 15/12/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO SEM PRORROGAÇÃO: 15/12/01. TÉRMINO DA APRECIAÇÃO COM PRORROGAÇÃO: 15/12/01.
21/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • MATÉRIA NÃO APRECIADA EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO PL 5483/01 ( URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO ) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 27 11 01, EM FACE DO ACORDO ENTRE OS SENHORES LÍDERES.
27/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
28/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM". OBSTRUÇÃO VERIFICADA DURANTE A VOTAÇÃO DO PL 5483/01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
04/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
19/02/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Milton Monti, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
19/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
19/02/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão desta Medida Provisória pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único.
  • Encaminhamento da votação da emenda pelos Dep. Fernando Coruja e Professor Luizinho.
  • Rejeitada a Emenda da Comissão Mista do Congresso Nacional, com parecer pela rejeição.
  • Aprovada a Medida Provisória.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Jutahy Junior.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    MPV 08-A/01. Inteiro teor
20/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Ofício PS-GSE 01/02.
26/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.411/02 . DOFC 27 02 02 PAG 001 COL 01.