PL 1712/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Apresentação
08/08/2007
Ementa
Dispõe sobre a mecanização da colheita da cana-de-açúcar e toma outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/10/2007 | Apense-se a este o PL 2.197/07. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.712/07 para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira. Destarte, determino a constituição de Comissão Especial, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e de Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1712/2007 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
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22/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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03/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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27/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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