PL-1712/2007

Autor:

Fernando de Fabinho - DEM /BA

Ementa: Dispõe sobre a mecanização da colheita da cana-de-açúcar e toma outras providências.

Indexação: Incentivo, mecanização, colheita, cana-de-açúcar, substituição, trabalhos manuais, qualificação profissional, capacitação profissional, trabalhador, prevenção, desemprego, avaliação, impacto ambiental, redução, queimada, concessão, licença ambiental, funcionamento, usina, produção, açúcar, álcool.

Despacho:
16/10/2007 - Apense-se a este o PL 2.197/07. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.712/07 para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira. Destarte, determino a constituição de Comissão Especial, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e de Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

PL 1778/2007

PL 2197/2007

PL 2259/2007

PL 6277/2009

Última Ação:
11/3/2008 -	PLENÁRIO  (PLEN) -  Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 12/03/08 PÁG 8261 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

8/8/2007 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA).

22/8/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

22/8/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/8/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-1778/2007.

24/8/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1778/2007 apensada.

20/9/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/07 PÁG 48705 COL 02.

16/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL 2.197/07. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.712/07 para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira. Destarte, determino a constituição de Comissão Especial, conforme o disposto no art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e de Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

16/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Devolução à CCP

19/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Devolução à CCP

24/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-2259/2007.

11/3/2008 PLENÁRIO  (PLEN) Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 12/03/08 PÁG 8261 COL 01.

3/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-6277/2009.