PL 1707/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Lindomar Garçon - PV/RO
Apresentação
07/08/2007
Ementa
Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/08/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2007) | 25/09/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008) | 25/03/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
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22/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/05/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/06/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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