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PL 1557/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2007 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007) 20/08/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2013) 10/04/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2013) 13/08/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 combinado com os artigos 54 e 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito e inconstitucionalidade). DCD de 16/06/16 PÁG 399 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
10/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 07 PAG 39547 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
15/08/2007

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
17/08/2007

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
28/08/2007

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

27/03/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Cristiano Matheus (PMDB-AL)
17/12/2008

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
14/05/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/06/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
23/12/2010

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011. Inteiro teor
17/03/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
18/03/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

04/08/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição. Inteiro teor
10/08/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, face à ausência da Relatora.
10/08/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido à Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) a pedido.
25/10/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor
16/11/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em face da ausência da relatora.
30/11/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em face da ausência momentânea da Relatora.
22/03/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
11/04/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
18/04/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do relator.
09/05/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
16/05/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta , com anuência do Plenário.
13/03/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
03/04/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Alessandro Molon.
04/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/04/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
08/04/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)
09/04/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2013)
09/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/04/13, PÁG 9249 COL 02, Letra A. Inteiro teor
24/04/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

13/06/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição. Inteiro teor
10/07/2013

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/07/13, PÁG 31491 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
12/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2013)
21/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

11/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
17/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Delegado Protógenes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
08/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
10/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
17/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado Wadih Damous.
18/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
24/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
24/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e outros. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
  • Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelos Deputados Covatti Filho, Felipe Maia, Odelmo Leão e Delegado Éder Mauro.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão os Deputados Giovani Cherini e Bruno Covas.
  • Verificação de votação do Requerimento de Encerramento de Discussão solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim, 15; não, 1; abstenção, 0; total, 16; obstrução, 10; total de votantes, 26.
  • Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião.
01/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
01/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
02/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Wadih Damous e Alceu Moreira.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Wadih Damous, Vice-Líder do PT, Ronaldo Fonseca, Vice-Líder do Bloco PR, PSD, PROS, e Rodrigo Pacheco, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Resultado final: sim, 2; não, 32; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 4; total de votantes, 38.
  • Retomada a apreciação do Requerimento de Encerramento de Discussão apresentado na Reunião de 25/11/2015 pelos Deputados Covatti Filho, Felipe Maia, Odelmo Leão e Delegado Éder Mauro.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão os Deputados Covatti Filho e Ivan Valente.
  • Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões o Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões pelo Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões os Deputados Wadih Damous e Esperidião Amin.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelo Deputado Alessandro Molon, Líder do REDE.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões os Deputados Alessandro Molon e José Carlos Aleluia.
  • Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação de três sessões solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Ivan Valente, Chico Alencar e Alessandro Molon, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões.
03/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, a pedido do autor.
07/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
08/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
17/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Ivan Valente, Autor.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões os Deputados Ivan Valente e Alceu Moreira.
  • Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Chico Alencar, Více-Líder do PSOL, Tadeu Alencar, Více-Líder do PSB, e Esperidião Amin, Více-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões. Resultado final: sim, 3; não, 33; abstenção, 0; total, 36; obstrução, 6; total de votantes, 42.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão os Deputados Ivan Valente e Delegado Éder Mauro.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por uma sessão.
  • Apresentado Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 pelo Deputado Ivan Valente.
  • Encaminharam o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 os Deputados Ivan Valente e Alceu Moreira.
  • Determinada pelo Presidente, de ofício, a votação nominal do Parecer do Relator ao PL 1557/2007.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007 e de quebra de interstício para votação do Parecer do Relator ao PL 1557/2007.
  • Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Maria do Rosário, e dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Bacelar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Daniel Coelho e Nilto Tatto; absteve-se de votar o Deputado Bruno Covas. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Chico Alencar, Padre João, Wadih Damous e Betinho Gomes.  Votação
19/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 01/06/16, PÁG 636 COL 01, Letra C. Inteiro teor
01/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2016).
14/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 combinado com os artigos 54 e 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito e inconstitucionalidade). DCD de 16/06/16 PÁG 399 COL 01. Inteiro teor
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  • 17/05/2016 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2016 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 10/05/2016 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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