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REQ 36/2007 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
04/07/2007

Ementa
Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ 36/2007 CDC, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que "solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007." Inteiro teor
15/08/2007

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
15/08/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 245/07 ao Presidente do TCU, solicitando auditoria.
08/10/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1521-Seses-TCU-Plenário com cópia do acórdão que determina providências à ANEEL.
12/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1726-Seses-TCU-Plenário, com cópia de acórdão.
10/08/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. 238/2011 - Pres ao Presidente do TCU solicitando os motivos pelos quais ainda não houve decisão acerca dos processos TC 021.975/2007-0 e TC 014.916/2010-0
21/09/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebemos o Aviso 1597-GP/TCU com resposta ao Ofício 238/2011-Pres, informando acerca dos processos TC 021.975/2007-0
10/02/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso n.1685-Seses TCU-Plenário de 10/12/2012 com cópia do Acórdão 3439-12-TCU acompanhado de Relatório e Voto.
    OBS: refere-se aos Processos TC 021.975/2007-0 (req 36/2007), e aos seus apensados: TC 021.972/2007-8 (PFC 16/07) e TC 018.422/2007-7 (PFC 16/11).
10/04/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 418-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 001.807/2013-7 em 10/4/13 (aprecia solicitação de informação da Câmara dos Deputados sobre o TC 021.975/2007-0 referente ao Req 36/2007) acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam e , ainda, cópias dos Acórdãos 3438/2012-P e 658/2013-P
31/01/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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