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PL 1354/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11986/2009


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
19/06/2007

Ementa
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria 4 (quatro) cargos de Juiz, aumentando para 12 (doze) o número total no TRT do Espírito Santo; 28 (vinte e oito) de Analista Judiciário e 22 (vinte e dois) de Técnico Judiciário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11986/2009. DOU 28/07/09 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2007

Plenário ( PLEN )

22/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/07 PÁG 33659 COL 02. Inteiro teor
05/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
04/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
12/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/09/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/10/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
21/11/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
17/03/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
08/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
24/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
20/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/05/08, PÁG 24234 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2877/2008, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica." Inteiro teor
14/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.354, de 2007, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.354-B/2007).
    DCD 15 05 09 PÁG 19748 COL 01. Inteiro teor
22/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 470/09/PS-GSE.
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.173/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 26/08/09 PÁG 44032 COL 01. Inteiro teor
27/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11986/2009. DOU 28/07/09 PÁG 01 COL 03.
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.547/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 14/05/2009 - 09h00

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