PL 1197/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5046/2005
Identificação da Proposição
Autor
Bilac Pinto - PR/MG
Apresentação
30/05/2007
Ementa
Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/09/2007 | Deferido o Requerimento de apensação, REQ 1549/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Apense-se o PL 1.197/2007 ao PL 5.046/2005, nos termos do arts. 142 e 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD de 04/09/07 PÁG 44302 COL 02. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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