PL-1120/2007

Autor:

Rodrigo Rollemberg - PSB /DF

Ementa: Dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Obriga as instituições públicas de ensino superior a construírem os repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente.

Indexação: Obrigatoriedade, instituição de ensino superior, universidade pública, instituição científica e tecnológica, instituto de pesquisa, manutenção, depósito, cópia, produção intelectual, atividade científica, tese, mestrado, doutorado, pesquisa, aluno, professor, curso de gradução, pós-graduação, acesso, informação, (Internet), conteúdo, pesquisa científica e tecnológica, responsabilidade, (IBICT), divulgação, coordenação, Comitê de Alto Nível, proteção, direitos autorais, financiamento, recursos públicos, pesquisador, ciência e tecnologia.

Despacho:
24/5/2007 - Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Emendas
  - CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
      EMR 1 CCTCI (Emenda de Relator) - Ariosto Holanda
  - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
      EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - Valtenir Pereira
  - CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
      EMR 2 CCTCI (Emenda de Relator) - Ariosto Holanda
  - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
      EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - Valtenir Pereira
  - CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
      EMR 3 CCTCI (Emenda de Relator) - Ariosto Holanda
      EMR 4 CCTCI (Emenda de Relator) - Ariosto Holanda
  - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
      EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - Valtenir Pereira

Pareceres, Votos e Redação Final
  - CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
      CVO 1 CCTCI (Complementação de Voto) - Ariosto Holanda
      PAR 1 CCTCI (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CCTCI (Parecer do Relator) - Ariosto Holanda
      PRL 2 CCTCI (Parecer do Relator) - Ariosto Holanda
      PRL 3 CCTCI (Parecer do Relator) - Ariosto Holanda
      PRL 4 CCTCI (Parecer do Relator) - Ariosto Holanda
  - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
      PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Valtenir Pereira
  - CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
      PAR 1 CEC (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CEC (Parecer do Relator) - Átila Lira

Última Ação:
24/5/2007 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
14/5/2008 -	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) -  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
8/7/2009 -	Comissão de Educação e Cultura  (CEC) -  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2009 -	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da CCTCI, com subemendas.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

21/5/2007 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

24/5/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

24/5/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/5/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 05 07 PAG 27059 COL 02.

29/5/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Recebimento pela CCTCI.

31/5/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

1/6/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007)

12/6/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/8/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda

27/8/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emendas.

5/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Retirado de pauta pelo Relator.

5/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

12/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda

12/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emendas.

19/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Vista ao Deputado Bilac Pinto.

27/9/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Prazo de Vista Encerrado

31/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Retirado de pauta de Ofício.

13/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

14/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda

14/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emendas

2/4/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Retirado de pauta de Ofício.

2/4/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

10/4/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda

10/4/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com emendas.

14/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Ariosto Holanda

14/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Parecer do relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), com Complementação de Voto, pela aprovação com emendas.

14/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

26/5/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/5/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Parecer recebido para publicação.

26/5/2008 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Recebimento pela CEC.

4/6/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 05/06/08, PÁG 25403 COL 01, Letra A.

26/6/2008 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

27/6/2008 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)

9/7/2008 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/12/2008 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira

17/12/2008 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

15/4/2009 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Retirado de pauta de Ofício.

8/7/2009 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/7/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Parecer recebido para publicação.

17/7/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Recebimento pela CCJC.

3/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 08 09 PAG 37657 COL 02, Letra B.

13/8/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

14/8/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)

26/8/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

29/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da CCTCI, com subemendas.