PL 971/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11781/2008
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
08/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/05/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2007) | 24/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007) | 12/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2008) | 09/05/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11781/2008. DOU 18/09/08 PÁG 25 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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15/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/12/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/07/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/07/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2008 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária