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PL 943/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
03/05/2007

Ementa
Altera a Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".

Dados Complementares:
Obriga a colocação da informação positiva "contém Glúten" somente nos alimentos industrializados que contenham em sua composição aveia, trigo, cevada, malte e centeio e/ou seus derivados; a expressão "não contém Glúten" aparecerá tão somente nos alimentos industrializados que por processo tecnológico foi retirada a proteína do glúten.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2007 Apense-se à(ao) PL-336/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 943/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2715/2008, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
DCD de 21/05/08 PÁG 22089 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
16/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-336/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24138 COL 02. Inteiro teor
17/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
13/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2715 de 2008, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 943/2007 . Inteiro teor
20/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 943/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2715/2008, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
    DCD de 21/05/08 PÁG 22089 COL 01. Inteiro teor
23/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 121/08 à CSSF solicitando a devolução deste, em razão de retirada. Inteiro teor
12/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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