Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDC o Memorando nº 102/07 - COPER solicitando apensar o PL 4664_04 ao 692/07 Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Fernando de Fabinho

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Adiada a discussão por duas sessões a requerimento do Deputado Barbosa Neto.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4652/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL n. 692/07. Publique-se."
  DCD de 13/05/09 PÁG 18830 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4822/2009, pelo Deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que requer nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 692/2007 do Senado Federal que Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4822/09, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 692/2007, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 02/06/09 PÁG 25293 COL 01. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, por unanimidade.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.