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MSC 82/2007 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/02/2007

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2007 Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 82/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela." Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9340 COL 01. Inteiro teor
14/03/2007

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
10/07/2007

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolução à CCP
10/07/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
21/08/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
19/09/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Luiz Carlos Hauly e Raul Jungmann.
25/09/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Aldo Rebelo, Dep. Arnaldo Madeira, Dep. Luiz Carlos Hauly e Dep. Raul Jungmann).
26/09/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
24/10/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Fernando Gabeira
25/10/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 37/2007 CCJC, pelo Dep. Matteo Chiarelli e outros, que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Rubens Antonio Barbosa, ex-Embaixador e atual consultor jurídico de negócios, e os membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul)" Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2007 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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