PL 130/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12625/2012
Identificação da Proposição
Autor
Max Rosenmann - PMDB/PR
Apresentação
13/02/2007
Ementa
Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/02/2007 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) | 09/03/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007) | 23/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007) | 14/09/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 912/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
09/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12625/2012. DOU 10/05/12 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
21/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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12/09/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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13/09/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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02/10/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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01/11/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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07/11/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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08/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/10/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2007 - 14h30
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Ordinária