Data de Apresentação: 08/02/2007

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

Indexação: Revogação, Lei de Fluoretação da Água, acréscimo, fluor, sistema de abastecimento, abastecimento de água.

Despacho:
5/3/2007 - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)

       PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Seguridade Social e Família
       PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - André de Paula
       PRL 2 CSSF (Parecer do Relator) - Dr. Nechar
       VTS 1 CSSF (Voto em Separado) - Cleber Verde
       Versão 0 (Voto em Separado) - Cleber Verde

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Carlos Souza

Última Ação:

Data  
18/2/2009 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.(publicação)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
8/2/2007 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM).(íntegra)
5/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
5/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
8/3/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/07 PÁG 9069 COL 01.(publicação)
9/3/2007 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/3/2007 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
15/3/2007 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)
26/3/2007 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/7/2007 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. André de Paula(íntegra)
11/7/2007 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela rejeição.(íntegra)
19/9/2007 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Roberto Britto.
26/9/2007 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Vista ao Deputado Roberto Britto.
2/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
12/6/2008 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
12/6/2008 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
12/6/2008 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
19/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar(íntegra)
19/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição.(íntegra)
17/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cleber Verde.
18/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
3/2/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 04 02 09 PAG 2311 COL 01, Letra A.(publicação)
4/2/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
17/2/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/2/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.(publicação)