Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/07 PÁG 6828 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-70/2007. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 12 emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 754/07, conforme despacho exarado do seguinte teor "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 29/07, para determinar que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CDEIC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Oficie-se à Comissão e, após, publique-se."
  DCD 01 05 07 PAG 20068 COL 02. Inteiro teor
• Novo Despacho: CDEIC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Oficie-se à Comissão e, após, publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 873/2007, pelo Deputado Luiz Couto, que solicita, nos termos regimentais, em especial o art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 29/2007 e a todos os seus apensados (PL 70/2007 e PL 332/2007). Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1112, de 2007, pelo Deputado Luiz Couto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que solicita ao Presidente da Câmara desconsiderar solicitação anterior de revisão do despacho sobre o PL 29/2007, que incluiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho da referida matéria. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Á CDHM o Memorando nº 129/07 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-332/2007, PL-70/2007 apensadas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1594/2007, pelo Deputado Dr. Ubiali, que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 29/2007 e 1631/2007". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1908/2007. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2007)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CCTCI, da Emenda 1/2007 da CDEIC, da Emenda 2/2007 da CCTCI, da Emenda 2/2007 da CDEIC, da Emenda 3/2007 da CCTCI, da Emenda 3/2007 da CDEIC, da Emenda 4/2007 da CCTCI, da Emenda 4/2007 da CDEIC, da Emenda 5/2007 da CDEIC, da Emenda 6/2007 da CDEIC, da Emenda 7/2007 da CCTCI, da Emenda 7/2007 da CDEIC, da Emenda 8/2007 da CCTCI, da Emenda 8/2007 da CDEIC, da Emenda 9/2007 da CDEIC, da Emenda 10/2007 da CCTCI, da Emenda 10/2007 da CDEIC, da Emenda 11/2007 da CCTCI, da Emenda 11/2007 da CDEIC, da Emenda 12/2007 da CCTCI, da Emenda 12/2007 da CDEIC, da Emenda 13/2007 da CDEIC, da Emenda 14/2007 da CDEIC, da Emenda 15/2007 da CDEIC, da Emenda 16/2007 da CDEIC, da Emenda 17/2007 da CDEIC, da Emenda 18/2007 da CDEIC, da Emenda 19/2007 da CDEIC, da Emenda 20/2007 da CDEIC, da Emenda 21/2007 da CDEIC, da Emenda 22/2007 da CDEIC, da Emenda 23/2007 da CDEIC, da Emenda 24/2007 da CDEIC, da Emenda 25/2007 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 70/2007 da CCTCI, da Emenda 2/2007 ao PL 332/2007 da CCTCI, do PL 70/2007, do PL 332/2007, e do PL 1908/2007, apensados, e pela rejeição da Emenda 5/2007 da CCTCI, da Emenda 6/2007 da CCTCI, e da Emenda 9/2007 da CCTCI. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 29/07, 70/07, 332/07 e 1.908/07, das Emendas ao Substitutivo apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs. 2, 4, 10, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 22, 24 a 31 e pela rejeição das Emendas nºs. 1, 3, 5 a 9, 13 a 15, 18, 21, 23 e 32, na forma de novo Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007, e do PL 1908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas nesta comissão, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 145 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 2464/2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que solicita, nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 29/07 do Deputado Paulo Bornhausen. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o REQ 2464/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2475/08, nos termos do artigo 104, do RICD. DCD de 01/04/08 PÁG 11975 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar Inteiro teor
• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar Inteiro teor
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/07, 332/07 e 1.908/07, apensados; das Emendas de nºs 1 a 12/2007 da CCTCI, das Emendas ao Substitutivo de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136/2007; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20, 21, 22, 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48, 49, 50, 53, 56, 57, 58, 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 126, 127, 128, 129, 139, 140, 141 e 142; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 96, 99, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 122, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 138, 143, 144 e 145; da CCTCI, na forma do novo Substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 2556/2008, pelo Deputado Júlio Delgado, que "Requer a retirada do Requerimento nº 2500, de 2008, de minha autoria, que solicitou a redistribuição do PL nº 29,de 2007, para exame da Comissão de Defesa do Consumidor".

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo de Vista Encerrado

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 165/2008, pelo Dep. Miro Teixeira, que "recorre, nos termos do art. 57, XXI, da decisão do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em questão de ordem levantada pelo autor."
  DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta de Ofício.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do REQ 134/2008 CFT, pelo Dep. Fábio Ramalho, que "requer a audiência da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei nº 29, de 2007, e apensados.
  
  " Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 3 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar Inteiro teor
• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 3 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar Inteiro teor
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nºs 29, de 2007; 70, de 2007; 332, de 2007; e 1.908, de 2007, e das emendas nºs 1 a 12 apresentadas aos Projetos; pela APROVAÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas apresentadas ao Substitutivo nesta Comissão de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20 a 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48 a 50, 53, 56, 57 a 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100 a 106, 108, 109, 115 a 120, 123, 126 a 129, 139 a 142; e pela REJEIÇÃO das Emendas apresentadas ao Substitutivo nesta Comissão de nºs 1, 4 a 7, 12 a 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72 a 79, 82 a 85, 87 a 89, 91, 92, 94 a 96, 99, 107, 110 a 114, 122, 124,125, 130 a 134, 137, 138, e 143 a 145, na forma do novo SUBSTITUTIVO em anexo. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência, negando provimento ao REC 165/08, mantendo, com efeito, a decisão proferida pelo Presidente da CCTCI à Questão de Ordem levantada pelo Deputado Miro Teixeira.
  DCD de 18/07/08 PÁG 33851 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• O REQ 2992/08 recebeu o seguinte despacho: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do inciso VIII do art. 117 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 28/08/08 PÁG 40040 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolução à CCP

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2008)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do REQ 131/2008 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências." Inteiro teor
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 27 emendas. Emendas ao Projeto

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Realização de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 131/2008 do Deputado Vital do Rêgo Filho com a participação dos seguintes convidados:
  ARA APKAR MINASSIAN - Anatel; PAULO CESAR CASAGRANDE - DPDC/MJ; JOSÉ FERNANDES PAULETTI - Abrafix; CESAR RÔMULO SILVEIRA NETO - Telebrasil e ERCIO ZILLI - Acel.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Realização de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 131/2008 do Deputado Vital do Rêgo Filho, com a participação dos seguintes convidados:
  MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Anatel; FERNANDO RAMOS - NET Brasil; NEUSA RISETTE -
  NEO TV; ALEXANDRE ANNENBERG - ABTA e VANESSA ALVES VIEIRA - Pro Teste.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Realização de Audiência Pública, conforme Requerimento nº 131/2008 do Deputado Vital do Rêgo Filho, com a presença dos seguintes convidados:
  ALEX PATEZ GALVÃO - Ancine; ALBERTO PECEGUEIRO - Globosat; CARLOS ALKIMIM - ABPTA; MARCELO CORDEIRO - ABRATEL e DANIEL PIMENTEL SLAVIERO - ABERT

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do OF 122/2009 CDC, pela Dep. Ana Arraes, que "defere a retirada das emendas de n.º 15,16, 18 e 20 ao Substitutivo ao PL 29/2007." Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Retiradas as emendas de nº 15, 16, 18 e 20 apresentadas ao Substitutivo, em face do deferimento do OF 87/2009-GAB-EP => PL 29/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
  

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 13/2008, 14/2008,15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008, apresentadas aos projetos, com Substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 12/2008, 17/2008 e 26/2008; e pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 3, 4, 6, 8, 11, 21, 23, 26, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 45, 47, 48, 50, 52, 54, 55, 57, 59, 61, 62, 64, 75, 81, 83, 84, 86, 88, 92, 94, 96, 100, 101, 102, 104, 105 e 107, de 2009, e pela rejeição das de nºs 2, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 37, 39, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 87, 89, 90, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 103, 106 e 108, de 2009. Inteiro teor
• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 3 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 13/2008, 14/2008,15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008, apresentadas aos projetos, com Substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 12/2008, 17/2008 e 26/2008; e pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 3, 4, 6, 8, 11, 21, 23, 26, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 45, 47, 48, 50, 52, 54, 55, 57, 59, 61, 62, 64, 75, 81, 83, 84, 86, 88, 92, 94, 96, 100, 101, 102, 104, 105 e 107, de 2009, e pela rejeição das de nºs 2, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 37, 39, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 87, 89, 90, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 103, 106 e 108, de 2009. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Destaque, DTQ 2 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
• Apresentação do Destaque, DTQ 2 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 3 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 4 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 5 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 6 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 7 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 5 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008, apresentadas aos projetos, com Substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 12/2008, 17/2008 e 26/2008; pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 3, 6, 8, 11, 26, 32, 34, 35, 36, 38, 40, 45, 48, 50, 52, 55, 57, 59, 62, 64, 81, 84, 86, 96, 101, 102, 105 e 107, de 2009; pela aprovação parcial das emendas 4, 21, 23, 30, 33, 39, 41, 42, 47, 54, 61, 83, 88, 94, 104, de 2009; e pela rejeição das emendas 2, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 37, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 103, 106, 108, de 2009, na forma do novo Substitutivo. Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 8 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 9 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Destaque, DTQ 10 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Destaque, DTQ 11 CDC, pelo Dep. Elismar Prado Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
• O Deputado Vital do Rêgo Filho reformulou seu voto relativamente às emendas 41/09 e 74/09, apresentadas ao Substitutivo, a fim de acatá-las integralmente, em virtude da aprovação dos destaques nº.s 09/09 e 11/09. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo, Indio da Costa, Luiza Erundina, Professora Raquel Teixeira, Ratinho Junior e Solange Amaral.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Destaque, DTQ 4 CCTCI, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Destaque, DTQ 15 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 16 CCTCI, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 17 CCTCI, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 18 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 19 CCTCI, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 20 CCTCI, pelo Dep. José Rocha Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 21 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 22 CCTCI, pelo Dep. Paulo Teixeira Inteiro teor
• Apresentação do Destaque, DTQ 23 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-70/2007, PL-332/2007, PL-1908/2007 apensadas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2009)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007 e do PL 1908/2007, apensados, das Emendas e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda 1/2009 e pela constitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa das demais emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian, Flávio Dino, Geraldo Pudim, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, Luiz Couto, Márcio Marinho, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães e Sandra Rosado.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2, pelo Paulo Bornhausen (PFL-SC), que: "Dispõe sobre a organização e a exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira, Roberto Magalhães e Flávio Dino. Mantidas as inscrições dos Deputados Efraim Filho, Mendonça Prado, José Genoíno, Zenaldo Coutinho, Antonio Carlos Pannunzio e Vicente Arruda. Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a matéria os Deputados Efraim Filho, Mendonça Prado, José Genoíno, Zenaldo Coutinho, Antonio Carlos Pannunzio e Paulo Henrique Lustosa. Mantidas as inscrições dos Deputados Felipe Maia, Solange Amaral, José Eduardo Cardozo, José Carlos Aleluia e Julio Semeghini. As inscrições para debate estão encerradas. Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Destaque n. 1 CCJC, pela Bancada do PSDB/DEM/PPS.
• Apresentação do Destaque n. 2 CCJC, pela Bancada do PSDB/DEM/PPS.
• Apresentação do Destaque n. 3 CCJC, pela Bancada do PSDB/DEM/PPS.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20685 COL 02, Letra D. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 438/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 29 de 2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências".

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6979/2010, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007". "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se." DCD de 01/06/10 PÁG 24838 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6986/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007". DCD de 01/06/10 PÁG 24839 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6995/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que: "Requer retirada de assinatura ao Recurso n° 438 / 2010 apresentado ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências".
  DCD de 03/06/10 PÁG 25571 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 917/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 1.908/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 332/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 70/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12485/2011. DOU 13/09/11 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 368/11-PE. DOU 13/09/11 PÁG 09 COL 02.