Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 36/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que "Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências'." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/2/07 PAG 03 COL 01, Suplemento A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD de 28/02/07 PÁG 6950 COL 02. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado o Requerimento.
  DCD de 01/03/07 PÁG 7389 COL 02. Inteiro teor
• Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD de 03 03 07 PÁG 8015 COL 02. Inteiro teor
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 13 03 07 PÁG 9582 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
  DCD de 21 03 07 PÁG 11207 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 22 03 07 PÁG 11583 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12521 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 28 03 07 PÁG 12883 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).
• Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) solicitando à Presidência a declaração de prejudicialidade desta MPV, uma vez que a MPV 246/05, que trata sobre o mesmo assunto, foi rejeitada por inconstitucionalidade. Indeferida pela Presidência. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Votação do Requerimento do Dep. Marco Maia, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 9 a 17, 19, 21 a 24, 26, 34, 97 a 108, 123 a 125, 183, 186, 210, 211, 215, 216, 218, 220, 221, 223 a 230 e 232, e pela inadmissibilidade parcial das de nºs 87, 89, 91, 93 a 95, 126 a 130, 132 a 139, 141 a 151, 153 a 157, 172 a 174, 177, 178, 188 a 193, 201, 203, 205 e 206, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 353, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2007, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados os destaques.
• Prejudicados os Destaques de Bancada do PSDB para votação em separado das Emendas de nºs 8, 99 e 119.
• Não acolhido pela Mesa, por ser anti-regimental, o Destaque de Bancada do PSOL para votação em separado da Emenda nº 220.
• Retirado pelo Autor, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), o Requerimento de destaque simples para votação em separado da Emenda nº 39.
• Votação da Emenda nº 44, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP) e Dep. Jaime Martins (PR-MG).
• Rejeitada a Emenda nº 44.
• Votação do artigo 23 do PLV 5/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Jaime Martins (PR-MG).
• Mantido o artigo 23 do PLV 5/07.
• Votação da Emenda nº 126, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Jaime Martins (PR-MG) e Dep. João Dado (PDT-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 126.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Jaime Martins (PR-MG). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 353-B/07) (PLV 5/07)
  DCD 30 03 07 PAG 13600 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 199/07 (CN) comunicando envio de PLv à Sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 229/07 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar os vetos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 187/09-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 14/07, APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA. (Ata publicada no DCN de 14/05/09 PÁG 1444 COL 01). Inteiro teor