Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 32/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 349, de 2007, que "que institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/07 PÁG 5631 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD de 28/02/07 PÁG 6950 COL 01. Inteiro teor
• Aprovado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  DCD de 01/03/07 PÁG 7388 COL 01. Inteiro teor
• Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD de 06 03 07 PÁG 8240 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 14 03 07 PÁG 9802 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)
  DCD de 20 03 07 PÁG 10919 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 24 03 07 PÁG 12221 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 29 03 07 PÁG 13394 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  DCD de 03 04 07 PÁG 14031 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14555 COL 01 Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  DCD 05 04 07 PAG 14924 COL 01. Inteiro teor
• Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 13 04 07 PAG 16289 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16726 COL 02. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marco Maia (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 48, 50 a 75, 77, 79 a 81, 84 e 86 a 88; pela injuridicidade das Emendas de nºs 49, 76, 78, 82, 83, 85 e 89; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 89; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 7 a 10, 13, 14, 16, 21, 24 a 32, 35 a 40, 42, 55 e 57 a 65, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 11, 12, 15, 17 a 20, 22, 23, 33, 34, 41, 43 a 48, 50 a 54, 56, 66 a 75, 77, 79 a 81, 84 e 86 a 88. Inteiro teor
• Retirado pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Prejudicado, por acordo dos Srs. Líderes, o Requerimento do Dep. André de Paula, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Discutiram a Matéria: Dep. Ayrton Xerez (PFL-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Votação do Requerimento do Dep. André de Paula, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; Não: 316; Abstenção: 0; Total: 322.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. André de Paula, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR).
• Retirado pelo Autor o Requerimento que solicita que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).
• Retirado o Requerimento do Dep. André de Paula, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a parte do parecer que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) e Dep. Paulinho da Força (PDT-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 49, 76, 78, 82, 83, 85 e 89, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 49, 76, 78, 82, 83, 85 e 89 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Votação nominal por acordo dos Srs. Líderes, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 349, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 312; Não: 105; Abstenção: 01; Total: 418.  Votação
• Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Solange Amaral (PFL-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
• Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda nº 8. Sim: 105; Não: 321; Abstenção: 0; Total: 426.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 125/07/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11491/2007. DOU 21 06 07 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 399/07-PE. DOU 21 06 07 PÁG 22 COL 01.
  Retificação: DOU 16 08 07 PÁG 01 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 316/07 (CN) comunicando o envio à sanção de novos autógrafos, por motivo de inexatidão material.