PL 7568/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Educação E Cultura
Apresentação
14/11/2006
Ementa
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/11/2006 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 73/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. |
14/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11904/2009. DOU 15 01 09 PAG 01 COL 03. Vetado Parcialmente. MSC 20/09-PE. Razões do Veto: DOU 15 01 09 PAG 08 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/11/2006 |
Plenário ( PLEN )
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22/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa
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15/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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