Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PRL-1 CCJC => PL-3964/2004 Clique para obter a íntegra
Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB /SP Clique para obter os detalhes do autor.

Data de Apresentação: 14/11/2006
Apreciação: .
Regime de tramitação:  .
Acessória de: PL-3964/2004 Clique para o detalhe da proposição.   
Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.


Última Ação:
31/1/2007 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
14/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio Clique para obter a íntegra
14/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Clique para obter a íntegra
31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno