Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-7443/2006 Avulso
Autor: Eduardo Cunha - PMDB /RJ
Data de Apresentação: 05/09/2006
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária
Apensado(a) ao(a): PL-4917/2001
Situação: CCJC: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do tipo penal de aborto como modalidade de crime hediondo.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.
Indexação: Alteração, Lei dos Crimes hediondos, inclusão, aborto, assentimento prévio, gestante, terceiros, ausência, consentimento.
Despacho:
22/9/2006 - Apense-se à(ao) PL-4917/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Legislação Citada
Requerimentos, Recursos e Ofícios
PLEN (PLEN )
REQ 714/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Eduardo CunhaAndamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | |
|---|---|
| 5/9/2006 |
PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).(íntegra) |
| 22/9/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apense-se à(ao) PL-4917/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra) |
| 22/9/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
| 25/9/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Recebimento pela CSSF. |
| 3/10/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06, PÁG 45493 COL 02.(publicação) |
| 31/1/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 339 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. (publicação) |
| 13/2/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra) |
| 13/2/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.(publicação) |
| 28/2/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra) |
| 1/3/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra) |
| 7/3/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 465, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciana Genro, que solicita o desarquivamento de proposição.(publicação) |
| 22/3/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 591, DE 2007, pelo Deputado(a) José Genoíno, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra) |
| 3/4/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.(publicação) |
| 20/4/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007. DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01(publicação) |
| 25/4/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-411/2007. DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01(publicação) |
| 30/4/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-465/2007. DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01(publicação) |
| 4/5/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-591/2007. DCD 05 05 07 PAG 21146 COL 01.(publicação) |
| 31/1/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação) |
| 17/2/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2011.(publicação) |
| 15/3/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra) |
| 22/3/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-714/2011.(íntegra) |
