Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35405 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do Relator.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do REQ 68/2007 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida e outros, que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre os Projetos de Lei nº 7.297/2006 e 7.298/2006"

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição da emenda da CTASP. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/10/07, PÁG 53054 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 2874 de 2008,pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº . 7297/2006 , que "Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n 2884, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.297, de 2006, que " Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal ". pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da REQ 3309/2008, pelo Dep. Vieira da Cunha e outros, que "requer nos termos do art.155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, regime de urgência para tramitacao do PL 7297, de 2006, de autoria do Supremo." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4801/2009, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.297/2006, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5146/2009,pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 7297/2006, que "Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.Tendo em vista a vigência da Lei n.º 12.041, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.297/2006. Publique-se.
  DCD de 16/10/09 PÁG 57428 COL 01. Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 30 10 09 PAG 60280 COL 01. Inteiro teor