Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 01/07/2006 a 06/07/2006.
  Comissão Mista: 30/06/2006 a 13/07/2006.
  Câmara dos Deputados: 14/07/2006 a 12/08/2006.
  Senado Federal: 02/08/2006 a 15/08/2006.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/08/2006 a 13/08/2006.
  Sobrestar Pauta: a partir de 14/08/2006.
  Congresso Nacional: 30/06/2006 a 13/09/2006.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/08/2006 a 27/10/2006.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 01/07/2006 a 06/07/2006.
  Comissão Mista: 30/06/2006 a 13/07/2006.
  Câmara dos Deputados: 14/07/2006 a 12/08/2006.
  Senado Federal: 02/08/2006 a 15/08/2006.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/08/2006 a 13/08/2006.
  Sobrestar Pauta: a partir de 14/08/2006.
  Congresso Nacional: 30/06/2006 a 13/09/2006.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/08/2006 a 27/10/2006.

MPV30106 ( MPV30106 )

• Apresentação da MSC 491/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 301, de 2006, que " Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do INPI; o enquadramento dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; a reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, a criação da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar e da Carreira de Apoio Operacional à Tecnologia Militar, a extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar - GDATM e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002; alteração dos salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios para a União, a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências"
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso inicial encaminhado à publicação.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista a esta MPV e às 122 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 122. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 122, com parecer contrário.
• Aprovada a Medida Provisória nº 301, de 2006.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 301-A/06)
  DCD de 05/09/06, PÁG 41699 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11355/2006. DOU 20 10 06 PÁG 07 COL 01.
  Ofício CN nº 404 de 24/10/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.
  DCD 20 10 06 PÁG 47646 COL 01. Inteiro teor