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PL 7103/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 382/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Aloizio Mercadante - PT/SP

Apresentação
24/05/2006

Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 23 de novembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006) 23/06/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) 09/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007) 16/07/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11650/2008. DOU 07 04 08 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7103/2006, que "institui o “Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil” e dá outras providências.

    " Inteiro teor
24/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício do SF nº 864/06 que encaminha o PLS nº 382/05.
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/06 PÁG 28472 COL 01. Inteiro teor
07/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
21/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
22/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)
11/07/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP)
08/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clodovil Hernandes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes, pela aprovação. Inteiro teor
18/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 20 04 07 PAG 18100 COL 02 Letra A. Inteiro teor
12/07/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
13/07/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007)
09/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0737 COL 02, Letra B. Inteiro teor
12/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2008).
20/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 154/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
22/02/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 02/08 da Pres. da CCJC
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 64/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 50/08.
04/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11650/2008. DOU 07 04 08 PÁG 02 COL 01.
08/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 151/2008, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei n° 7.103, de 2006, que " Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.650, de 4 de abril de 2008." Inteiro teor
10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 94/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/12/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas