PDC 2217/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 271/2009
Origem: MSC 443/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
08/05/2006
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 271/2009. DOU 12/06/09 PÁG 02 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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16/08/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa
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15/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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30/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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