PL 5047/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Herrmann - PPS/SP
Apresentação
08/08/2001
Ementa
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2001 | Despacho à CCTCI, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 01/10/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 18/03/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003 | 15/05/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005 | 11/05/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/03/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/03/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/03/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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