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PRC 293/2006 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: REP 50/2005


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Ética E Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Apresentação
15/03/2006

Ementa
Declara a perda de mandato do Deputado PEDRO CORRÊA por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2006 Plenário ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 38, de 2006, que declara a perda do mandato do Senhor Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
DCD 16 03 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao N° 44.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRC 293/2006, que "declara a perda de mandato do Deputado PEDRO CORRÊA por conduta incompatível com o decoro parlamentar." Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 38, de 2006, que declara a perda do mandato do Senhor Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
    DCD 16 03 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao N° 44. Inteiro teor
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