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Projeto de Lei e Outras Proposições

Proposição: PL-6581/2006

Autor: Simplício Mário - PT /PI

Data de Apresentação: 01/02/2006

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.

Indexação: Obrigatoriedade, editora, publicação, distribuição, limite mínimo, história em quadrinhos, autoria nacional.

Despacho:
9/2/2006 - Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
1/2/2006 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do PL 6581/2006, pelo Dep. Simplício Mário, que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais."(íntegra)
9/2/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
9/2/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/2/2006 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
Recebimento pela CEC.
16/2/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8544 COL 01.(publicação)
5/4/2006 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
6/4/2006 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/4/2006 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 313 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.(publicação)
19/2/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER(íntegra)