Proposição: PL-6418/2005 Avulso

Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT /RS

Data de Apresentação: 14/12/2005

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)


Proposição Originária: PLS-309/2004  

Situação: PLEN: Pronta para Pauta.

Ementa: Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Explicação da Ementa: Incluindo o crime de discriminação no mercado de trabalho, injúria resultante de preconceito, apologia ao racismo, atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional e associação criminosa, tornando-os crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Revogando a Lei nº 7.716, de 1989.

Indexação: Definição, crime inafiançável, injúria, discriminação racial, raça, cor, etnia, religião, origem, infrator, pena de reclusão, aumento, pena, vítima, menor, ofensor, servidor, exercício funcional, policial, agente público, empregador, mercado de trabalho, emprego, agravação penal, violência, lesão corporal grave, morte, homicídio qualificado, juiz, recolhimento, busca e apreensão, material, discriminação, suspensão, atividade, dissolução, organização criminosa, revogação, Lei Anti-Racismo.

Despacho:
26/4/2006 - Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   CDHM (DIREITOS HUMANOS E MINORIAS)

       PAR 1 CDHM (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
       PRL 1 CDHM (Parecer do Relator) - Janete Rocha Pietá
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Janete Rocha Pietá
       PRL 2 CDHM (Parecer do Relator) - Janete Rocha Pietá
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Janete Rocha Pietá
       PRL 3 CDHM (Parecer do Relator) - Janete Rocha Pietá
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Janete Rocha Pietá
       PRL 4 CDHM (Parecer do Relator) - Erika Kokay
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Erika Kokay
       PRL 5 CDHM (Parecer do Relator) - Henrique Afonso
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Henrique Afonso
       PRL 6 CDHM (Parecer do Relator) - Henrique Afonso
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Henrique Afonso
       VTS 1 CDHM (Voto em Separado) - Dr. Talmir
       Versão 0 (Voto em Separado) - Dr. Talmir
       VTS 2 CDHM (Voto em Separado) - Pastor Manoel Ferreira
       Versão 0 (Voto em Separado) - Pastor Manoel Ferreira

Substitutivos

   CDHM (DIREITOS HUMANOS E MINORIAS)

       SBT 1 CDHM (Substitutivo) - Janete Rocha Pietá
       SBT 2 CDHM (Substitutivo) - Erika Kokay
       SBT 3 CDHM (Substitutivo) - Henrique Afonso
       SBT 4 CDHM (Substitutivo) - Henrique Afonso

Apensados
    PL 715/1995
    PL 2252/1996
    PL 5452/2001
    PL 987/2007
    PL 2665/2007
    PL 7663/2014
    PL 979/2015
    PL 1749/2015
    PL 5944/2016
    PL 8150/2017
Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 3882/2006 (Requerimento de Redistribuição) - Luiz Eduardo Greenhalgh
       Versão 0 (Requerimento de Redistribuição) - Luiz Eduardo Greenhalgh
       REQ 6482/2012 (Requerimento de Desapensação) - Roberto de Lucena
       Versão 0 (Requerimento de Desapensação) - Roberto de Lucena
       REQ 8667/2013 (Requerimento de Apensação) - Marcos Rogério
       Versão 0 (Requerimento de Apensação) - Marcos Rogério
       REQ 3568/2015 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Damião Feliciano
       Versão 0 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Damião Feliciano
       REQ 3864/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Erika Kokay
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Erika Kokay
       REQ 5188/2016 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luciano Ducci
       Versão 0 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Luciano Ducci

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Senado Federal - Paulo Paim

Última Ação:

Data  
18/12/2013 -  Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM) -  Aprovado o Parecer.
30/3/2016 -  PLENÁRIO  (PLEN) -  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
14/12/2005 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do PL 6418/2005, que "define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem."(íntegra)
14/2/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este os Projetos de Lei n.º 715/95 e seus apensados, 2.252/96 e 5.452/01 e seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra)
16/2/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8538 COL 01.(publicação)
17/4/2006 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 3882/2006, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, que "solicita a redistribuição do PL 6418/05, no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no seu despacho inicial."(íntegra)
26/4/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido o REQ 3882/06, no sentido de rever o despacho de distribuição aposto ao PL 6.418/2005, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias como competente quanto ao seu mérito. DCD 27 04 06 PAG 21345 COL 01.(publicação)
26/4/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. (íntegra)
9/5/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-1477/2003, PL-715/1995, PL-2252/1996, PL-5452/2001, PL-1026/1995, PL-6573/2006, PL-6840/2002 apensadas.
15/5/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
21/12/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Alberto(íntegra)
21/12/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, e do PL 5452/2001, apensados, na forma do substitutivo em anexo.(íntegra)
16/2/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
14/3/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá(íntegra)
14/3/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Parecer do Relator, Dep. Janete Rocha Pietá, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 6.418/05, 715/95, 1.026/95, 2.252/96, 6.573/06, 1.477/03, 5.452/01 e 6.840/02, na forma do substitutivo em anexo.(íntegra)
27/3/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
29/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
2/5/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá(íntegra)
2/5/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 ao PL 2252/1996 da CCJC, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, e do PL 5452/2001, apensados, com substitutivo.(íntegra)
8/5/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.(publicação)
17/5/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este o PL-987/2007.(íntegra)
22/5/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
11/7/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá(íntegra)
11/7/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 1959/2011, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 5452/2001, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados.(íntegra)
8/8/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Vista conjunta aos Deputados Dr. Talmir, Henrique Afonso e Pastor Manoel Ferreira.
13/8/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Prazo de Vista Encerrado
16/8/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
3/9/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDHM, pelo Dep. Dr. Talmir e outros(íntegra)
10/9/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDHM, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira(íntegra)
1/2/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este o PL-2665/2007.(íntegra)
15/6/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
5/7/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
18/9/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDHM, pela Dep. Erika Kokay(íntegra)
18/9/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 6840/2002, do PL 1959/2011, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 5452/2001, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados, com substitutivo.(íntegra)
28/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Retirado de pauta, de ofício.
4/12/2012 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6482/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 607/2011, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005".(íntegra)
5/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Retirado de pauta, de ofício.
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o REQ 6482/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.482/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 607/2011 e o Projeto de Lei n. 6.418/2005 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
14/5/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)
24/9/2013 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8667/2013, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5370, de 2013 ao Projeto de Lei n° 6418, de 2005".(íntegra)
14/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Infederido o Requerimento n. 8.667/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender não haver conexão que justifique a apensação do Projeto de Lei n. 5.370/2013 ao Projeto de Lei n. 6.418/2005. Publique-se. Oficie-se."
17/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC).(íntegra)
17/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, e, pela aprovação parcial do PL 1959/2011, e do PL 5452/2001, apensados, nos termos do substitutivo, e pela rejeição do PL 6840/2002, apensado.(íntegra)
18/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDHM, pelo Dep. Henrique Afonso
18/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação deste, do PL 1026/1995, do PL 1477/2003, do PL 6573/2006, do PL 715/1995, do PL 2252/1996, do PL 987/2007, do PL 2665/2007, e do PL 607/2011, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1959/2011, e do PL 5452/2001, apensados, e pela rejeição do PL 6840/2002, apensado.(íntegra)
18/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Aprovado o Parecer.
5/2/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1026/1995, PL-6840/2002, PL-1477/2003, PL-6573/2006, PL-715/1995, PL-2252/1996, PL-5452/2001, PL-987/2007, PL-2665/2007, PL-607/2011, PL-1959/2011 apensadas.
5/2/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
5/2/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolução à CCP. O PL 2252/96, apensado, tem parecer da CCJR.
7/2/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 08/02/14, PÁG 59 COL 01., Letra A.(publicação)
10/6/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7663/2014.(íntegra)
10/6/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7663/2014.(íntegra)
10/4/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-979/2015.(íntegra)
11/6/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1749/2015.(íntegra)
18/8/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2729/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 979/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005".(íntegra)
1/9/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.729/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.729/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 979/2015 e n. 6.418/2005 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se."
17/11/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3568/2015, pelos Deputados Damião Feliciano (PDT-PB) e Líderes que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que 'Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem'".(íntegra)
20/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhado à republicação - Avulso letra A
23/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensado.
3/2/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3864/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei 6.418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem"".(íntegra)
15/2/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhado à republicação - Avulso letra A.
2/3/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.
22/3/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3566/2015 que alterou o regime do PL 1749/2015, apensado .
23/3/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
23/3/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/3/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/3/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/3/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
7/4/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4306/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007".
20/4/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.306/2016, com despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.306./2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.759/2016 e 987/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
9/6/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4627/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759/2016 do Projeto de Lei nº 987/2007".
20/6/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido o Requerimento n. 4627/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.627/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2016 do Projeto de Lei n. 987/2007. Publique-se. Oficie-se”. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2016: À CDHM e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].
12/8/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5944/2016.(íntegra)
13/9/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5188/2016, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.418/2005, que 'Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.'".(íntegra)
19/10/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5365/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5944/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005".(íntegra)
4/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 5.365/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.365/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.944/2016 e 6.418/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/8/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8150/2017.(íntegra)