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PL 6398/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Severiano Alves - PDT/BA

Apresentação
14/12/2005

Ementa
Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista", corrige as distorções e garante o direito de igualdade, previsto na Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/01/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006) 10/03/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007) 25/04/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2757/2008 => PL 6398/2005, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
DCD de 27/05/08 PÁG 22767 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Severiano Alves (PDT-BA). Inteiro teor
19/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/01/06 PÁG 2123 COL 01. Inteiro teor
23/01/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
08/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA)
09/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006)
22/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 308 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 248, DE 2007, pelo Deputado(a) Severiano Alves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15335 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
  • Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
24/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

20/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2757/2008, pelo Deputado Severiano Alves, que Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 6398 de 2005. Inteiro teor
23/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2757/2008 => PL 6398/2005, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
    DCD de 27/05/08 PÁG 22767 COL 02. Inteiro teor
28/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 130/08 à CEC solicitando a devolução deste. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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