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PL 6105/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11722/2008

Origem: PLS 283/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Fátima Cleide - PT/RO

Apresentação
24/10/2005

Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 20 de março.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) 07/04/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) 09/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007) 24/09/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6105/2005, que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude." Inteiro teor
24/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício do SF nº 2.531/05, que encaminha o PLS 283/04, para revisão pela CD.
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
07/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
08/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53490 COL 01. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
06/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
08/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Ribamar Alves (PSB-MA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 11/04/07 PAG 15698 COL 02 Letra A. Inteiro teor
20/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
21/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
08/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13796 COL 01, Letra B. Inteiro teor
09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008).
17/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 498/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
22/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 38/2008
04/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 67/08.
  • Ofício nº 127/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
23/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11722/2008. DOU 24/06/08 PÁG 01 COL 02.
25/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 424/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Exelentíssimo Senhor Presidente da República, que sancionou o projeto de lei que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para Infância e Juventude" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.722, de 23 de junho de 2008." Inteiro teor
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 394/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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  • 27/03/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 19/03/2008 - 09h00

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