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PL 6039/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12820/2013


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Rubem Santiago - PT/PE

Apresentação
11/10/2005

Ementa
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005) 22/11/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2008) 28/03/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.374/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 14/06/2013, PÁG 24296 COL 02.
05/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12820/2013. DOU 06/06/13 PÁG 03 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). Inteiro teor
18/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
20/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
20/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/05 PÁG 51040 COL 01. Inteiro teor
18/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
21/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
26/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/05/06, PÁG 24766 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 297 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 26, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rubem Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-26/2007 => PL-3670/2004.
    DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02. Inteiro teor
26/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)
27/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2008)
09/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 06 05 08 PAG 18995 COL 02, Letra B. Inteiro teor
06/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2008).
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 616/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
19/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
10/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
16/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 326/08/PS-GSE.
16/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.205/13(SF) comunicando remessa à sanção.
    DCD de 29/05/13 PÁG 20651 COL 02.
    Inteiro teor
05/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12820/2013. DOU 06/06/13 PÁG 03 COL 03.
12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.374/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 14/06/2013, PÁG 24296 COL 02. Inteiro teor
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